Política de Privacidade da 25t

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 25t, incluindo a definição das finalidades, dos meios e da duração do tratamento.

A 25t coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, descrevemos as categorias e os dados específicos coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 25t é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme prevê o art. 8º, §5º da LGPD. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

A 25t não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo e sempre amparado por base legal adequada:

• Processadores de pagamento (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): necessário para executar transações financeiras solicitadas pelo próprio Usuário;
• Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt): os provedores recebem identificadores anonimizados de sessão para fins de controle de RNG e auditoria de resultados, sem acesso a dados cadastrais completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em biometria e validação documental que processam dados exclusivamente para confirmação de identidade sob contrato de sigilo;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e segurança: serviços de hospedagem, CDN, firewall e detecção de fraudes que atuam como operadores de dados conforme art. 5º, VII da LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil (BACEN), Receita Federal e autoridades policiais, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Ferramentas de análise e marketing: somente quando o Usuário tiver concedido consentimento para comunicações promocionais, e sempre de forma pseudonimizada.

Todo terceiro que recebe dados pessoais de usuários da 25t é contratualmente obrigado a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) adotar medidas de segurança equivalentes às da 25t; (iii) não subcontratar o tratamento sem autorização prévia; e (iv) notificar a 25t em caso de incidente de segurança.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os critérios que definem o período de retenção são:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme os padrões técnicos aplicáveis.

A 25t adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em trânsito

  Toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 25t é protegida por protocolo TLS 1.3, impedindo a interceptação de dados em trânsito.

• Criptografia de dados em repouso

  Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 25t são criptografados usando AES-256, garantindo que dados capturados fisicamente sejam ilegíveis sem as chaves de criptografia.

• Autenticação de dois fatores (2FA)

  O Usuário pode ativar autenticação em duas etapas para proteger sua conta contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.

• Controle de acesso por privilégio mínimo

  Funcionários e sistemas internos acessam apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções, com rastreamento de todos os acessos.

• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões

  Sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, detectando atividades suspeitas e alertando a equipe de segurança em tempo real.

• Plano de resposta a incidentes

  Em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a 25t notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD (art. 48).

A 25t utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e oferecer conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados são:

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies específicos. Observe que desativar cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

Em decorrência da natureza global de alguns dos serviços contratados pela 25t (como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de segurança), pode haver transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 25t garante que a transferência estará amparada por uma das salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país destinatário não for considerado adequado, adoção de cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações equivalentes às da LGPD ao destinatário dos dados;
• Consentimento específico e em destaque do titular, nos casos em que as transferências não se enquadrem nos itens anteriores.

Para obter informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos e as salvaguardas adotadas em cada caso, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

Como titular de dados pessoais tratados pela 25t, você possui os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento de forma gratuita:

Os serviços da 25t são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos imediatamente à:

• Exclusão ou anonimização de todos os dados pessoais do menor;
• Encerramento da conta associada;
• Notificação às autoridades competentes, quando cabível.

A 25t pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Em caso de alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Notificação por e-mail a todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma indicando que a Política foi atualizada;
• Atualização da data de "última modificação" no cabeçalho deste documento;
• Manutenção de versões anteriores arquivadas para consulta, disponíveis mediante solicitação ao DPO.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 09.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, você pode entrar em contato com a 25t pelos canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial em gov.br/anpd.