Termos e Condições da 25t

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma" ou "25t": o website acessível em https://25t.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis (quando disponíveis) e quaisquer outros canais digitais operados pela 25t.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços disponibilizados pela 25t.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e CPF únicos.
• "Saldo Real": valores em Reais Brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela 25t a título de promoção, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 25t.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Serviços": todos os produtos e funcionalidades disponibilizados na Plataforma, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente.

Para utilizar os serviços da 25t, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade legal plena para celebrar contratos no âmbito do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em lista de autoexclusão nacional ou da própria Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar direto de qualquer pessoa que trabalhe para a 25t ou para seus fornecedores de jogos;
• Não residir em jurisdição onde a participação em jogos de azar online seja expressamente proibida por lei local.

A 25t reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de Usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.

O cadastro na 25t é gratuito e pode ser realizado diretamente na Plataforma. Ao se cadastrar, o Usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido;
• Manter apenas uma (1) conta ativa por CPF. A criação de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o Usuário integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a 25t em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, através do e-mail [email protected];
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração, especialmente endereço, e-mail e dados bancários.

A 25t não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento das obrigações acima pelo Usuário. Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão estar sujeitas a taxa de manutenção conforme comunicado previamente ao Usuário.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012) e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 25t é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou quando suspeitar de atividades irregulares.

O processo de verificação KYC poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante esse período, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 25t poderá solicitar documentação adicional se julgar necessário para concluir a verificação com segurança.

A 25t aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). Os métodos disponíveis, valores mínimos e prazos de crédito são os seguintes:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É expressamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou receber valores de outras pessoas para jogar na Plataforma. A 25t reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos e devolver os valores ao remetente, descontadas eventuais taxas bancárias.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• O valor mínimo por saque é de R$ 50,00;
• O saldo a ser sacado deve ser proveniente de depósito do próprio Usuário ou de ganhos legítimos na Plataforma;
• Não existir pendências de verificação, investigação de fraude ou suspeita de violação destes Termos;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente possível.

A 25t reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados ou quando houver suspeita de atividade irregular. Em casos de investigação, o prazo de processamento pode ser estendido pelo tempo necessário para a conclusão da análise.

A 25t oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos seus Usuários. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes regras gerais, além dos termos específicos de cada oferta:

• Cada promoção possui termos individuais que especificam o requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e restrições aplicáveis. Esses termos são divulgados na página da promoção e prevalecem sobre as regras gerais em caso de conflito;
• O rollover padrão da 25t é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo contribuem com 10% do valor apostado para o cumprimento do rollover, exceto quando indicado de forma diferente;
• Apostas de baixo risco (ex.: apostas simultâneas em resultados opostos) não são contabilizadas para o rollover;
• O prazo máximo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus expirados sem cumprimento do requisito serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma única vez. A criação de contas adicionais para obtenção do bônus novamente constitui abuso de promoção e será punida com o cancelamento imediato de todas as contas envolvidas.

O Programa de Fidelidade 25t possui três níveis — Iniciante, Profissional e Mestre — com benefícios progressivos de cashback (5% a 15%), saques prioritários e gerente de conta dedicado. Os critérios de progressão entre os níveis são definidos pela 25t e podem ser alterados mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias aos Usuários afetados.

Todos os jogos disponíveis na 25t são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) e operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• O resultado de cada partida é determinado exclusivamente pelo RNG certificado, sendo imprevisível e não influenciável pela Plataforma ou pelo Usuário;
• O Return to Player (RTP) de cada jogo é disponibilizado nas informações do título. O RTP representa o retorno teórico a longo prazo e não garante resultados individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário;
• Malfuncionamento dos sistemas de jogo anula os pagamentos. Pagamentos efetuados em caso de erro técnico comprovado serão revertidos;
• A 25t não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na conexão de internet do Usuário;
• Apostas confirmadas e rodadas iniciadas não podem ser canceladas pelo Usuário.

As apostas esportivas na 25t são modalidade de aposta de quota fixa, regulamentada pela Lei 13.756/2018 e normas complementares do Ministério da Fazenda. As seguintes regras se aplicam:

• As odds (cotações) são atualizadas em tempo real e podem variar até o momento da confirmação da aposta;
• A aposta é considerada válida no momento em que o Usuário confirma e recebe a confirmação do sistema;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensões temporárias durante eventos específicos (gols, pênaltis, cartões vermelhos) e às odds vigentes no momento da confirmação;
• Em caso de cancelamento de um evento, as apostas relacionadas serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo Real;
• Apostas em eventos com resultado já conhecido no momento da colocação serão canceladas;
• A 25t reserva-se o direito de limitar valores apostados em determinadas apostas ou suspender mercados a critério próprio;
• O recurso de cashout (encerramento antecipado de aposta), quando disponível, oferece um valor calculado pelo sistema no momento da solicitação, podendo ser inferior ao valor apostado.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na 25t, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e às medidas legais cabíveis:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados pessoais;
• Uso de software de automação (bots), scripts, ferramentas de análise em tempo real não autorizadas ou qualquer tecnologia que confira vantagem desleal;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de jogos, apostas, odds ou qualquer funcionalidade da Plataforma;
• Utilização da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Abuso de promoções (bonus hunting) por meio de técnicas que violem as regras dos bônus;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação KYC;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou permitir que menores utilizem sua conta;
• Tentativas de invasão, hackeo ou comprometimento da segurança da Plataforma;
• Realização de chargebacks fraudulentos junto às operadoras de cartão de crédito.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis. Saldos não sacados em até 30 (trinta) dias após a solicitação de encerramento serão considerados abandonados.

A 25t pode suspender ou encerrar uma conta nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses;
• Identificação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade.

A 25t envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e a 25t não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

A 25t não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais não diretamente causados por ação dolosa da Plataforma;
• Falhas de conexão de internet, instabilidade de rede ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões de manutenção, atualização de sistemas ou força maior;
• Conteúdo, termos ou condições dos jogos fornecidos por provedores terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 25t perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o montante depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 25t — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, nome da marca, layout, design, textos, imagens, vídeos, sons, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva da 25t ou licenciado à 25t por terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 25t;
• Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt etc.) e protegidos por suas próprias políticas de propriedade intelectual;
• O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

A 25t trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Os principais dados coletados e suas finalidades são:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento): verificação de identidade, cumprimento de obrigações legais e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de contato (e-mail, telefone): comunicação sobre a conta, promoções e suporte ao cliente;
• Dados financeiros (chave Pix, dados bancários): processamento de depósitos e saques;
• Dados de navegação (IP, dispositivo, cookies): segurança da conta, prevenção a fraudes e melhoria da experiência de uso.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados incorretos, exclusão dos dados quando não mais necessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 25t acredita que o jogo deve ser, acima de tudo, uma forma de entretenimento. Comprometemo-nos a promover práticas de jogo responsável e oferecemos as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito para controlar seus gastos;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente o acesso à Plataforma. Esta ação é irreversível;
• Realidade da sessão: alertas automáticos informando o tempo de jogo e o saldo total apostado na sessão.

A 25t reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adequação a novas exigências regulatórias, mudanças nos serviços oferecidos ou melhorias nas políticas da Plataforma.

Em caso de alterações relevantes, a 25t notificará os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão ter vigência imediata, sendo os Usuários notificados na mesma data.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e sacar os saldos disponíveis antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Marco Legal dos Jogos Online (Lei 14.790/2023) e suas regulamentações;
• Normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através do canal de suporte da 25t no prazo de 30 (trinta) dias.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 25t pelos seguintes canais:

O prazo para resposta a solicitações por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.